Empresa é condenada por se recusar a trocar aparelho defeituoso

Homem é condenado por enviar bomba a médico que errou no alargamento de seu pênis

Instituição pública de ensino não pode cobrar por curso

Atendendo à OAB-MS, Tribunal resgata serviço de carga rápida

Aposentado será indenizado por inscrição indevida no Serasa

Carla Cepollina é denunciada pela morte do coronel Ubiratan

União não responde pela dívida trabalhista de prestadora de serviço por não participar da relação processual

Supermercado indenizará cliente por furto de veículo

Empresa de telefonia celular condenada a indenizar cliente

Detran deve renovar CNH com a mesma categoria

O Detran havia transferido o condutor da categoria C A3 (que atualmente equivale à AC) para C quando este tentou renovar a carteira.

Candidatos só poderão ser presos em flagrante delito

A partir da meia-noite de hoje, os candidatos a qualquer cargo nas eleições de outubro só poderão ser detidos ou presos em caso de flagrante delito, conforme o Código Eleitoral (Lei 4737/65).

Justiça determina que INSS aposente lavradora

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foi condenado a conceder a uma lavradora a aposentadoria por idade devendo pagar a ela, mensalmente, um salário mínimo e também o 13º salário a que tem direito.

Segurança acusado de matar adolescente é condenado a 18 anos e 9 meses de prisão

O reú deverá cumprir a pena integralmente em regime fechado

Remição de bem penhorado

Multa administrativa. Massa falida. Inexigibilidade sob a égide da Lei de Falências de 1945.

CDC e prescrição qüinquenal beneficiam segurado incapacitado

Fazenda Pública pode ter de pagar honorários mais altos

Advogado tem habeas corpus negado pelo TRF5

Conselhos profissionais só podem contratar por meio de concurso público

Cobrança de taxa em escola agrotécnica é ilegal